O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e das construtoras LN Incorporações, K2 e GDR por danos ambientais em São Luís. A sentença da Justiça Federal refere-se a irregularidades cometidas durante a construção do Residencial Mato Grosso, um empreendimento vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A decisão judicial estabelece que tanto a instituição financeira quanto as construtoras citadas devem responder pelos impactos causados ao meio ambiente na capital maranhense. O processo foi motivado por uma ação do MPF, que buscou a responsabilização dos envolvidos na execução das obras do conjunto habitacional.
Com a determinação da Justiça Federal, os réus deverão cumprir as obrigações de reparação estabelecidas na sentença. O caso destaca a atuação dos órgãos de controle na fiscalização de danos ambientais em grandes intervenções urbanas no estado do Maranhão.
