Em uma medida rigorosa para assegurar a qualidade dos serviços públicos, a Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de um valor substancial nas contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A decisão, emanada do Juizado de Vitória do Mearim, estabeleceu o limite de R$ 300 mil para garantir o pagamento de multas e o cumprimento de um despacho judicial referente à regularização do fornecimento de água.
A determinação partiu da juíza Lucianne de Macedo Moreira, responsável pela comarca. O bloqueio visa, especificamente, garantir que a Caema cumpra integralmente as obrigações impostas em um despacho anterior, que a obrigava a tomar providências para resolver a crise no abastecimento d’água local. O descumprimento do prazo estipulado pela Justiça foi o fator determinante para a aplicação desta sanção financeira.
A ordem judicial permite que o valor de até R$ 300 mil seja retido das contas da estatal maranhense. Esta ação sublinha a postura do Judiciário em utilizar mecanismos de coerção financeira para forçar o cumprimento de decisões que impactam diretamente o cotidiano e a qualidade de vida dos moradores de Vitória do Mearim.
