A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 300 mil das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para garantir o pagamento de multas e o cumprimento de uma decisão que obriga a empresa a regularizar o abastecimento de água na cidade de Vitória do Mearim, a 176 km de São Luís.
A decisão, assinada pela juíza Lucianne de Macedo Moreira, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão, que solicitou o bloqueio após a Justiça rejeitar a justificativa da Caema pelo descumprimento de um despacho anterior. O MP também pediu a intimação pessoal do diretor-presidente da companhia pelo não cumprimento da decisão.
O bloqueio será feito pelo sistema SISBAJUD por 30 dias, ou mais, até que as multas sejam garantidas. Além disso, a juíza determinou que a Caema apresente um cronograma atualizado para executar as ações necessárias à normalização do fornecimento de água.
