A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 300 mil nas contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para garantir o pagamento de multas e o cumprimento de decisão judicial que obriga a regularização do abastecimento de água em Vitória do Mearim.
A medida foi determinada pela juíza Lucianne de Macedo Moreira, da Vara Única do município, após pedido do Ministério Público Estadual. A magistrada rejeitou a justificativa apresentada pela companhia pelo descumprimento da decisão anterior e determinou, ainda, a intimação pessoal do diretor-presidente da CAEMA.
O bloqueio dos valores será realizado por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, pelo prazo inicial de 30 dias, ou até que o crédito seja satisfeito. Além disso, a empresa deverá apresentar um cronograma detalhado para cumprir a decisão judicial que trata da regularização do fornecimento de água.
