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A Justiça do Maranhão determinou que o Estado e o Município de São Luís realizem fiscalização periódica e efetiva contra a poluição sonora provocada por bares, restaurantes e outros estabelecimentos no entorno do Parque Estadual da Lagoa da Jansen.
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De acordo com a sentença, as Secretarias de Meio Ambiente do Estado e do Município devem atuar com estrutura técnica adequada, pessoal capacitado e uso efetivo do poder de polícia para coibir irregularidades.
Em caso de descumprimento da decisão, será cobrada multa de R$ 1 mil. A denúncia de um morador da região deu início às investigações, que apontaram a falta de isolamento acústico de bares e restaurantes da região.
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