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Ives Gandra Martins critica sigilo como regra e discute fundamentos da Administração Pública

Professor de Direito Constitucional expressa preocupação com a inversão de valores e destaca o Artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

28 de janeiro de 20261 min de leitura3.128 Views
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Por Redação MAEX
Ives Gandra Martins critica sigilo como regra e discute fundamentos da Administração Pública
Foto: Foto: Maranhão Hoje
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O professor de Direito Constitucional, IVES GANDRA MARTINS, trouxe à tona uma discussão crítica sobre os princípios da Administração Pública, manifestando grande preocupação com o que considera uma inversão de valores no cenário jurídico e administrativo do país. O jurista aborda a situação em que o sigilo se torna a regra, relegando os preceitos constitucionais à condição de exceção, que, segundo ele, deveria ser exceção absoluta.

Em sua análise, Martins enfatiza a importância dos fundamentos legais que regem a gestão pública. Para contextualizar seu argumento e elucidar os leitores, ele transcreve o essencial do artigo 37 da CF/88, que estabelece os pilares da Administração Pública brasileira. O professor ressalta que este artigo prevê os fundamentos maiores da Administração Pública, tanto direta quanto indireta.

O jurista sublinha que o dispositivo constitucional citado abrange a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União. Martins afirma que esta situação de inversão de prioridades tem sido motivo de preocupação intensa para ele como professor de Direito Constitucional.

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