A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido no ano de 2018, no Rio de Janeiro, teve como desfecho a condenação de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal.
Os réus foram sentenciados a 76 anos de prisão pela Corte. A decisão marca um momento decisivo no processo judicial que investiga o atentado contra a parlamentar e seu motorista. Durante o julgamento, a Primeira Turma analisou a gravidade das condutas e a participação de cada um dos envolvidos no planejamento e execução do crime que gerou comoção nacional.
Além da pena de reclusão, a sentença estabelece que os condenados devem perder seus cargos públicos. A medida atinge diretamente as funções ocupadas pelos irmãos no TCE-RJ e na esfera federal, consolidando as consequências jurídicas e administrativas para os autores do crime ocorrido na capital fluminense.
