Governo e MP atuam contra conteúdo sexualizado

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações conjuntas à empresa controladora da plataforma X para impedir o uso indevido da ferramenta de inteligência artificial Grok na geração e circulação de conteúdos sexualizados indevidos.

As recomendações incluem a criação de procedimentos técnicos e operacionais para identificar, revisar e remover conteúdos sexualizados disponíveis na plataforma, além da suspensão imediata das contas envolvidas na produção de imagens sexuais ou erotizadas sem autorização.

As instituições também pedem a implementação de um mecanismo transparente e eficaz para que titulares de dados possam exercer seus direitos, incluindo o envio de denúncias sobre uso irregular de dados pessoais, e alertam que o uso indevido da ferramenta Grok afeta a proteção de dados pessoais, as relações de consumo e a dignidade da pessoa humana.