O Governo do Maranhão estuda a possibilidade de judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos à Lei do Licenciamento Ambiental. A medida é vista como uma resposta à preocupação com os possíveis impactos negativos da flexibilização das normas ambientais no estado.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou a derrubada dos vetos como uma "demolição" do sistema de licenciamento ambiental brasileiro. Ela argumenta que a decisão do Congresso representa uma afronta ao artigo constitucional que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Especialistas alertam que a flexibilização das regras pode facilitar a aprovação de empreendimentos com alto potencial de dano ambiental, colocando em risco a biodiversidade e os recursos naturais do Maranhão.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando o caso para definir a melhor estratégia jurídica a ser adotada. O objetivo é garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Maranhão.
