O governo federal avançou nas discussões sobre a regulação do trabalho por aplicativos e deve apresentar, em até 10 dias, um relatório com propostas sobre o tema. O documento está sendo elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
O grupo reúne representantes da Secretaria-Geral, dos entregadores e motoristas de aplicativos, além de integrantes dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O objetivo é consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
Segundo integrantes do governo, o Executivo defende três eixos centrais para a regulamentação: fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, transparência dos algoritmos utilizados e garantia de acesso à Previdência Social. Após a apresentação do relatório, Guilherme Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretendem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhar o conteúdo da proposta.
