Em decisão liminar divulgada nesta quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) detém a legitimidade exclusiva para apresentar pedidos de impeachment contra ministros daquela Corte.
A decisão do ministro restringe o leque de possíveis proponentes de impeachment, concentrando a iniciativa na figura do Procurador-Geral da República. Além disso, a liminar estabelece que o Senado Federal só poderá instaurar um processo de afastamento de um ministro do STF caso haja o respaldo de dois terços da Casa.
A medida de Gilmar Mendes gerou debates no meio jurídico e político, levantando questões sobre o equilíbrio de poderes e a autonomia do STF. A decisão ainda pode ter desdobramentos e ser objeto de recursos.
