O Parlamento de Gana reintroduziu oficialmente o projeto de lei intitulado “Human Sexual Rights and Family Values Bill”. A medida legislativa visa endurecer significativamente a repressão contra a comunidade LGBT+ no país, estabelecendo a ampliação das penas de prisão para relações entre pessoas do mesmo gênero e consolidando novas restrições legais no território nacional.
A proposta legislativa vai além da punição direta e criminaliza a defesa de direitos LGBT+, proibindo qualquer tipo de ativismo ou suporte à causa. Um dos pontos mais críticos do projeto é a imposição de obrigações de denúncia para cidadãos comuns e instituições, criando um sistema de vigilância que compromete seriamente o acesso à saúde e a segurança de grupos vulneráveis em Gana.
A reintrodução da matéria pelo Legislativo ganense já provocou a mobilização de uma campanha global em defesa dos direitos humanos. Organizações internacionais acompanham com preocupação o avanço do projeto, que busca institucionalizar penas severas e a discriminação, gerando um debate intenso sobre o impacto humanitário e o retrocesso nas liberdades individuais no país.
