O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (05) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva. O alvo da medida é filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão judicial fundamenta-se no questionamento sobre a validade dos requerimentos aprovados em bloco pela comissão parlamentar. Com a determinação do ministro Flávio Dino, o processo de acesso aos dados financeiros e fiscais do empresário fica interrompido, aguardando análise sobre a regularidade dos procedimentos adotados pelo colegiado.
A suspensão dos sigilos representa um desdobramento jurídico relevante nos trabalhos da CPMI do INSS. O caso envolve o equilíbrio entre os poderes de investigação do Poder Legislativo e as garantias individuais, sendo agora acompanhado sob a ótica da suprema corte brasileira.
