O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, criticou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A medida, proferida neste sábado, interrompe a eficácia da norma até que o plenário da Corte conclua o julgamento sobre sua constitucionalidade. Durante entrevista coletiva em Santa Catarina, o parlamentar classificou o ato como uma “canetada burocrática” contra uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.
Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão abala a democracia e sugeriu a existência de um “jogo combinado”. Segundo o senador, o próprio ministro teria influenciado a redação do texto aprovado pelo Legislativo em contato direto com o deputado federal Paulinho da Força, relator da matéria na Câmara.
“É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou o parlamentar durante o lançamento da chapa do PL.
A suspensão da lei ocorreu após o gabinete de Moraes ser acionado pela defesa de uma advogada do interior de São Paulo, condenada a 16 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi estendida a outros nove condenados que buscavam a redução imediata de suas penas. O caso gerou forte repercussão política, com críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como os vereadores Lucas Pavanato e Zoe Martínez, e manifestações de parlamentares de esquerda, incluindo Paulo Teixeira e Marcelo Freixo.
