O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu-se com presidentes do Congresso Nacional, representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a suspensão dos chamados penduricalhos pagos a servidores públicos.
A expressão penduricalhos é utilizada para designar verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que se somam ao salário de servidores públicos. Esses valores podem compensar despesas do exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos, mas vêm sendo questionados quando elevam a remuneração acima do teto constitucional.
O plenário do STF deve decidir se mantém ou não as deliberações de Dino sobre os penduricalhos. Desde a decisão liminar, diversas entidades acionaram o Supremo para participar do debate e recorrer das restrições impostas.
