Estado Indenizará Famílias

O Estado do Maranhão foi condenado a indenizar dez famílias que foram removidas da Rua da Galeria, no bairro Liberdade, para a construção da Avenida IV Centenário, atualmente conhecida como Avenida do Reggae, em São Luís. Cada núcleo familiar receberá R$ 176 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais.

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). As famílias foram removidas entre 2007 e 2008 para a execução da obra, parte do projeto PAC Rio Anil.

O juiz destacou que o direito à moradia é um direito fundamental previsto na Constituição e deve garantir estabilidade, segurança jurídica e acesso à infraestrutura urbana e social. Além disso, ressaltou que a Liberdade foi reconhecida como quilombo urbano pela Fundação Palmares em 2019, e a remoção forçada sem realocação próxima rompeu laços de vizinhança, emprego e cultura, causando impactos psicossociais graves.