Esporte e Educação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite destinar parte dos recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a projetos educacionais ligados ao esporte.

O texto estabelece que os recursos só poderão ser utilizados em iniciativas educacionais que tenham relação direta com a prática esportiva. A relatora, deputada Laura Carneiro, fez ajustes na proposta original para evitar que recursos fossem aplicados em projetos sem vínculo com a área esportiva.

A proposta altera a Lei Complementar 210/24, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos destinados a políticas públicas de esporte. Após a aprovação, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.