O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a proposta que prevê o fim da escala 6x1 deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é o passo inicial obrigatório antes da criação de uma comissão especial, que será responsável por discutir o mérito do texto antes de levá-lo ao plenário da Casa.
A intenção de Hugo Motta é acelerar a tramitação para que a votação final ocorra até o fim do mês de maio. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe mudanças profundas na jornada de trabalho, estabelecendo um limite de 36 horas semanais e três dias de descanso por semana. Embora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha cogitado um projeto alternativo de 40 horas semanais, a preferência atual é pela continuidade da tramitação da PEC já existente.
Representantes do setor produtivo e economistas expressam preocupação com os impactos da medida, destacando pontos críticos como o aumento de custos para as empresas e possíveis reflexos na geração de empregos. Sobre o cronograma, Hugo Motta foi enfático:
“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio”.
