O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública e ofereceu denúncia formal contra o empresário Abner Azevedo da Silva por extensos danos ambientais cometidos em uma Área de Preservação Permanente (APP) no município de Passagem Franca, a cerca de 516 km de São Luís. A Promotoria de Justiça da comarca acusa o empresário de promover o desmatamento de vegetação protegida e de realizar obras ilegais às margens do Rio Corrente.
As investigações apontam que a área atingida, localizada na Chácara Recanto dos Pássaros, no povoado Recanto, zona rural, sofreu o corte de impressionantes 19.248,76 metros quadrados de vegetação nativa, incluindo espécies como o babaçu. O desmatamento visava a construção de um complexo de lazer privado. Entre as irregularidades constatadas estão a edificação de casa, quiosque, escadarias e uma quadra de areia, além da criação de uma praia artificial, instalação de três tanques de piscicultura e a perfuração de poço artesiano sem a devida autorização legal.
As irregularidades já haviam sido flagradas pelo Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), que, em agosto de 2025, multou Abner Silva em R$ 1,5 milhão e determinou a suspensão imediata de todas as obras por ausência de licenciamento ambiental. Com a ação, ajuizada na última terça-feira (3), o MPMA requer que o empresário seja condenado a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a pagar uma indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O empresário também é requerido a pagar multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
