O ECA Digital, uma lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente online, começa a valer nesta terça-feira (17) em todo o país. A legislação cria regras para redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais acessadas por menores de idade.
A nova lei determina que a proteção prevista no mundo físico também deve existir no ambiente virtual. Especialistas consideram a nova norma um marco na proteção infanto-juvenil e dizem que o Brasil passa a ter uma das leis mais completas do mundo sobre o tema.
A lei também cria medidas para enfrentar crimes na internet, como a exploração sexual e a violência online. Além disso, estabelece regras para a verificação de idade obrigatória e para a proteção de dados de menores de idade.
