O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça para intervir na gestão educacional do município de Pinheiro. Em uma medida de urgência, o MPMA ingressou com uma Ação Civil Pública, acompanhada de pedido de liminar, solicitando a suspensão imediata do edital do seletivo promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) da cidade.
A ação foi protocolada no dia 21 de janeiro. O cerne da questão levantada pelo órgão ministerial é a natureza do certame. O seletivo em questão visa o preenchimento de expressivas 423 vagas. Contudo, o MPMA argumenta que, apesar de serem temporárias, estas vagas estão sendo oferecidas para cargos que são, na verdade, permanentes, caracterizando uma irregularidade que demanda a intervenção judicial.
Além da paralisação imediata do processo seletivo, o Ministério Público do Maranhão incluiu na Ação Civil Pública um pedido crucial: o ressarcimento de danos. Esta solicitação reforça a gravidade percebida pelo MPMA nas disposições do edital da Semed de Pinheiro, buscando garantir a legalidade e a transparência na contratação de profissionais para a rede de educação municipal.
