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CPMI do INSS Cancela Sessão

Depois que STF Torna Depoimento Facultativo

16 de março de 20261 min de leitura918 Views
ME
Por Redação MAEX
CPMI do INSS Cancela Sessão
Foto: Foto: Imirante
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS cancelou a sessão marcada para esta segunda-feira após decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou facultativo o comparecimento do presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

O depoimento de Aristides Veras dos Santos estava previsto para esta manhã, mas a decisão judicial retirou a obrigatoriedade de comparecimento. O ministro André Mendonça determinou que o convocado não é obrigado a depor na CPMI do INSS, podendo decidir se comparece ou não à comissão.

Com a decisão, a sessão da CPMI do INSS foi cancelada antes da oitiva. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, deve se manifestar sobre o assunto. Além disso, o presidente da CPMI do INSS entrou com pedido no Supremo para prorrogar o funcionamento da comissão, que tem prazo para encerrar os trabalhos no dia 28, para ouvir várias pessoas apontadas como centrais nas investigações sobre irregularidades no INSS.

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