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O projeto que reduz incentivos fiscais foi aprovado pelo Congresso Nacional. A medida tem potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano.
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O texto também aumenta tributos sobre casas de apostas on-line, fintechs e grandes empresas que utilizam juros sobre capital próprio. A proposta foi aprovada na madrugada da última quarta-feira pela Câmara dos Deputados e, horas depois, pelo Senado.
A redução de 10% em parte dos incentivos e benefícios fiscais federais visa equilibrar as contas públicas em 2026. A medida agora segue para sanção presidencial.
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