O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, definindo as bases para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. A aprovação representa um passo crucial para o planejamento financeiro do país.
A LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto também estabelece um limite de despesas calculado em R$ 2,43 trilhões, com um crescimento acima da inflação de 2,5%, conforme as regras do arcabouço fiscal. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defendeu a revisão de benefícios fiscais para alcançar o superávit.
Além disso, a LDO fixa o salário mínimo em R$ 1.627,00 para janeiro, valor que será confirmado após a divulgação do IPCA de novembro. Os parlamentares também incluíram os recursos dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser contingenciadas, fixando o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para 2026 e o fundo partidário em R$ 1 bilhão.
