O Congresso Nacional inicia oficialmente o ano legislativo de 2026 com uma sessão conjunta entre deputados e senadores dedicada à análise de vetos presidenciais. Ao todo, são 73 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de apreciação.
Do total, 12 vetos são totais, quando o Executivo rejeita integralmente o texto aprovado pelo Legislativo. A abertura dos trabalhos repete o formato que marcou o fim de 2025, com a reunião conjunta das duas Casas.
Entre as matérias barradas está o PL da Dosimetria (nº 2162/2023), aprovado no fim do ano passado. A proposta reduzia penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito. Ao vetar o texto, a Presidência argumentou que a medida poderia representar impunidade e ameaça ao ordenamento jurídico e ao sistema de garantias fundamentais.
