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A Defensoria Pública da União (DPU) no Maranhão acompanhou representantes da comunidade tradicional de Porto Grande, São Luís (MA), em ato para assinatura do Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) da área federal.
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O Termo de Autorização de Uso Sustentável foi assinado junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério de Gestão e Inovação.
Essa autorização garante o acesso da comunidade ao Porto do Encantado, permitindo o uso sustentável da área federal.
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