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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a revogação da Lei de Alienação Parental, marcando um importante passo no debate sobre direitos familiares no Brasil.
A votação foi acirrada e ocorreu sob forte pressão de movimentos de defesa dos direitos de mulheres e crianças, que consideram a lei prejudicial e frequentemente utilizada de forma abusiva. O projeto agora segue para análise e votação no Senado Federal.
A aprovação na CCJ representa uma vitória para os grupos que lutam pela revogação, que argumentam que a lei pode ser usada para silenciar vítimas de violência doméstica e abuso. O resultado final no Senado definirá o futuro da legislação sobre alienação parental no país.
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