A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a igualdade de gênero na advocacia brasileira. O colegiado aprovou o projeto de lei 4.164/2020, que determina a paridade entre advogadas e advogados na composição de chapas eleitorais e no preenchimento de cargos de direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O parecer favorável à medida foi apresentado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr, que atuou como relator da proposta. O texto altera o Estatuto da Ordem para assegurar que a representatividade feminina seja respeitada de forma institucionalizada em todas as instâncias da entidade, desde as seccionais até o conselho federal.
Com a aprovação na CCJ, o projeto avança em sua tramitação legislativa. A proposta visa corrigir distorções históricas na ocupação de espaços de poder dentro da OAB, garantindo que as profissionais do Direito tenham as mesmas oportunidades de liderança e participação política que seus colegas homens nas eleições internas da categoria.
