Casamento Comunitário: Poder Judiciário oferta 50 vagas em Pirapemas

O Poder Judiciário do Maranhão anunciou a abertura de inscrições para mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários, desta vez focado no município de Pirapemas, cidade localizada a 180 km de São Luís. Serão ofertadas 50 vagas para casais que desejam formalizar sua união civil, com o objetivo de promover o direito à convivência familiar e ampliar o acesso à formalização, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa, que conta com o apoio fundamental da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), estabeleceu o prazo final para as inscrições em 30 de janeiro. Os casais interessados devem comparecer ao Cartório do Ofício Único de Pirapemas, localizado na Rua Desembargador Joaquim Santos, no centro do município, entre as 14h e as 17h. A cerimônia coletiva está agendada para o dia 26 de março, às 17h.

De acordo com o Poder Judiciário, todos os atos de registro civil relacionados ao projeto serão realizados de forma gratuita, em total conformidade com a legislação estadual. A gratuidade é garantida independentemente da apresentação de declaração formal de hipossuficiência, visto que o ressarcimento dos custos é efetuado pelo Fundo Especial de Registro Civil (FERC).

Para efetuar a inscrição, os noivos devem apresentar uma série de documentos obrigatórios:

• Certidão de nascimento (original) de ambos os noivos;
• Documento oficial de identificação com foto (RG e CPF) dos noivos e de duas testemunhas;
• Comprovante de residência atualizado, que comprove vínculo com o município de Pirapemas/MA;
• Declaração de duas testemunhas maiores de idade que atestem conhecer os noivos e afirmem não haver impedimentos para o casamento.

Em casos específicos, como noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos, viúvos ou divorciados, documentos adicionais são exigidos, como autorização por escrito dos responsáveis legais ou certidão de casamento com averbação do divórcio ou óbito, conforme a situação civil.