A Câmara Municipal de São Luís promulgou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizar banheiros femininos, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas.
A lei define como mulheres trans 'as pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se autoidentificam como mulher'. A norma vale para escolas, órgãos da administração pública direta e indireta, shoppings, supermercados e estabelecimentos semelhantes.
A promulgação da lei foi anunciada durante sessão legislativa pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor, após o texto ter sido aprovado em dois turnos e não ser sancionado pelo Executivo. A medida gerou controvérsia, com a Defensoria Pública do Maranhão classificando o projeto como um retrocesso que fere princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação.
