A Câmara Municipal de São Luís arquivou a representação que solicitava a cassação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), após analisar acusações de infração político-administrativa e crime de responsabilidade ligadas a cortes salariais de servidores municipais.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), afirmou que não havia 'qualquer segurança jurídica' para iniciar um processo de cassação neste momento, destacando que 'abrir um procedimento tão extremo sem decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal seria precipitado e danoso à cidade'.
Paulo Victor explicou por que rejeitou a denúncia, destacando o impacto social do debate salarial e lembrando que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou a constitucionalidade da lei aprovada pela Câmara, mas ressaltou que o prefeito acionou o STF, o que muda completamente o cenário jurídico.
