A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera o cálculo das punições aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta, que prevê redução de penas de 8 de janeiro, foi aprovada por 291 votos a 148 e agora segue para análise do Senado.
O projeto determina que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, não terão mais penas somadas. Em vez disso, valerá apenas a pena mais grave entre elas. Isso pode beneficiar integrantes do chamado “grupo principal”, como Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, e outros.
A proposta também altera a Lei de Execução Penal e modifica as regras de progressão de regime, permitindo que réus primários progridam ao semiaberto após cumprir 16% da pena, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Além disso, o projeto permite o cômputo de dias remidos por estudo ou trabalho no regime de prisão domiciliar.
