Caema é condenada a pagar R$ 400 mil por poluição na Praia do Calhau

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 400 mil de indenização por danos ambientais causados pelo lançamento de esgoto não tratado no Rio Calhau e na Praia do Calhau, em 10 de agosto de 2015. O caso ficou conhecido como 'Língua Negra' devido à coloração escura da água.

A poluição foi resultado de uma falha na Estação Elevatória de Esgotos (EEE) Barramar/Cohajap, sob responsabilidade da Caema. Um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) apontou que o lançamento de esgoto ocorreu devido à paralisação do bombeamento da unidade. Laudos da Semmam e do Instituto de Criminalística (Icrim) confirmaram a responsabilidade da companhia.

A decisão judicial, resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, determina que a Caema submeta a Estação Elevatória de Esgotos a licenciamento ambiental retificador e comprove a utilização da Melhor Tecnologia Disponível (MTD) em até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.