Em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu à PGR a prerrogativa de solicitar impeachment de ministros da Corte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o avanço de dois projetos no Congresso Nacional. A medida visa reequilibrar a relação entre os Poderes, segundo o senador.
Alcolumbre mencionou o projeto de novo marco dos crimes de responsabilidade, parado na CCJ do Senado desde 2023, e a PEC que limita decisões monocráticas, já aprovada pelo Senado, mas atualmente estagnada na Câmara. Ele enfatizou que apenas mudanças legislativas podem efetivamente reequilibrar a relação entre os Poderes, argumentando que “não é razoável que uma lei votada pelo Congresso seja revista por um único ministro”.
A movimentação no Congresso ocorre em um contexto de estratégia da direita para ampliar sua bancada no Senado em 2026, buscando influenciar futuros julgamentos de impeachment de ministros do STF. Enquanto isso, partidos da oposição e do Centrão pressionam na Câmara para a instalação da comissão especial que analisará a PEC que proíbe decisões individuais que suspendam leis ou atos dos chefes dos Poderes, exceto em casos urgentes durante o recesso.
