Afastamento de Agentes de Trânsito

A Justiça do Maranhão proibiu que funcionários administrativos e técnicos municipais de São Luís atuassem como agentes de trânsito sem terem passado em concurso público para o cargo.

Com a decisão, 76 servidores foram oficialmente retirados das suas funções na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), pois foi entendido como “desvio de função” já que, por lei, apenas quem realizou concurso específico para ser agente pode multar ou controlar o tráfego.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) publicou uma portaria determinando o retorno imediato de dezenas de servidores aos seus cargos de origem em outras secretarias do município, após a decisão da Justiça.